O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), segue avançando na regularização de bens públicos em Guajará-Mirim. Na manhã deste domingo (9) o secretário da Sepat, David Inácio, e a coordenadora de PatrimônioImobiliário, Laura Cavalcante e assessores reuniram-se com o prefeito Fábio Garcia e assessores para tratar do tema, além de discutir ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no município.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio a iniciativa faz parte do compromisso do Governo de Rondônia em promover a regularização fundiária e a gestão eficiente do patrimônio público. A Sepat segue atuando para assegurar que os imóveis do Estado estejam devidamente documentados, garantindo segurança jurídica e contribuindo para o crescimento ordenado dos municípios.
Atualmente, sete imóveis pertencentes ao Estado estão situados em áreas do município. Esses imóveis já foram doados pela prefeitura, mas ainda não possuem toda a documentação exigida pelo cartório para a conclusão do processo de regularização. Essa pendência impede que o Estado tenha a posse formal dos imóveis, dificultando sua destinação adequada para atender às necessidades da população.
David Inácio disse que o alinhamento entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Guajará-Mirim se torna essencial para acelerar a conclusão desse processo. A regularização desses imóveis permitirá que o Estado faça o uso adequado dessas áreas, garantindo benefícios diretos para a população e para o desenvolvimento local.
A Coordenadora de Patrimônio da Sepat, Laura Cavalcante disse que o Governo do Estado vem buscando resolver essa situação junto à prefeitura, conseguindo avanços em alguns casos. No entanto, esses sete imóveis ainda permanecem sem a devida regularização. A falta dessa documentação compromete a segurança jurídica dos bens públicos e pode dificultar investimentos e melhorias nessas áreas.
