A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital motivou uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto Escudo Coletivo e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) contra a plataforma Discord. O processo foi protocolado na quinta-feira (27), na Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho.
As entidades sustentam que o atual funcionamento da plataforma apresenta vulnerabilidades relacionadas à verificação de idade por simples autodeclaração, ao contato entre menores e pessoas desconhecidas, à exposição a conteúdos sensíveis e à predominância de mecanismos reativos de moderação, geralmente acionados apenas após denúncias dos usuários.
A ação cita, como contexto da realidade rondoniense, a Operação Ciber Querubins I, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia em 16 de junho, destacando que crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes também ocorrem no ambiente digital. As organizações ressaltam, porém, que a operação não possui relação direta com o Discord.
Medidas solicitadas
Entre os principais pedidos apresentados à Justiça estão:
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implementação de um sistema confiável de verificação de idade;
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configuração automática de proteção máxima para contas de menores;
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bloqueio de contatos de usuários desconhecidos;
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vinculação de contas de adolescentes de até 16 anos a um responsável legal;
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criação de um canal prioritário para situações de risco, com resposta emergencial e comunicação às autoridades;
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remoção ágil de conteúdos relacionados ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil.
Além das medidas estruturais, as entidades requerem indenização por dano moral coletivo, com destinação dos recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Proteção desde a concepção do serviço
Segundo as organizações, a segurança de crianças e adolescentes não pode depender exclusivamente da iniciativa dos usuários ou de seus responsáveis. A ação defende a adoção do princípio conhecido internacionalmente como safety by design, que prevê a incorporação de mecanismos de proteção na própria arquitetura dos serviços digitais.
O Instituto Escudo Coletivo é uma organização da sociedade civil sediada em Porto Velho, dedicada à defesa de interesses coletivos, consumidores e pessoas em situação de vulnerabilidade. Já o CEDECA/RO atua desde 1993 em Rondônia na proteção jurídico-social, incidência em políticas públicas e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.
