Você já se deparou com cavalos, bois ou outros animais grandes soltos em ruas e avenidas de Porto Velho? Além de assustador, isso é perigoso e pode causar acidentes graves. O problema é mais comum do que parece e exige atenção de todos.
Segundo a legislação municipal, deixar animais soltos em vias públicas é proibido. Isso não só representa um risco à vida de motoristas, ciclistas e pedestres, como também pode gerar multa e até responsabilização criminal para o dono do animal.
A responsabilidade é clara: o tutor do animal responde por qualquer dano causado, seja um arranhão num carro, um acidente grave ou até a perda de uma vida. Isso está previsto no Código Civil Brasileiro (art. 936) e, em certos casos, pode resultar em processos criminais – como colocar a vida de outras pessoas em perigo (art. 132 do Código Penal) ou deixar um animal perigoso à solta (Lei de Contravenções Penais).
O que a prefeitura faz?
A fiscalização é feita por diversos órgãos: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), a Semusb, a Semtran, a Defesa Civil e até a Polícia Militar Ambiental. Juntos, eles fazem rondas em áreas críticas, apreendem animais soltos e orientam criadores sobre suas responsabilidades. Mas, para que o trabalho funcione de verdade, a população precisa ajudar.
Como denunciar
Se você flagrar animais de grande porte soltos em locais públicos, principalmente em áreas de tráfego intenso, é essencial denunciar. Veja como:
📌 Ouvidoria Municipal: www.portovelho.ro.gov.br/ouvidoria
📞 Telefone da Sema: (69) 3901-3134
📲 WhatsApp para denúncias (com foto, vídeo e localização): (69) 98423-4092
Quanto mais detalhes você conseguir passar, melhor: informe o local exato, horário, fotos ou vídeos, e se souber, diga quem é o responsável pelo animal.
Situação de emergência?
Se o animal estiver causando risco imediato, como bloquear a pista ou provocar um acidente, ligue imediatamente para:
🚨 Defesa Civil Municipal: 199
🚨 Polícia Militar / Batalhão Ambiental: 190
🚦 Semtran (trânsito e mobilidade): 0800-647-5100
