A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Porto Velho para proibir a criação de camarotes, áreas VIP e a distribuição de bebidas alcoólicas em eventos realizados com recursos públicos ou beneficiados por incentivos fiscais do município.
Segundo a parlamentar, a proposta busca garantir que eventos financiados com dinheiro público ofereçam acesso igualitário à população, evitando privilégios para grupos específicos. Pelo texto, a medida vale tanto para eventos promovidos diretamente pela administração municipal quanto para aqueles que recebam patrocínio, incentivo ou renúncia de receita do poder público.
Sofia Andrade afirma que a proposta não interfere em eventos privados, mas estabelece critérios para atividades que envolvam recursos públicos. O projeto foi protocolado na segunda-feira (23) e agora segue em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho, onde será analisado pelas comissões competentes.
