O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações com o objetivo de prevenir danos causados pelas enchentes do rio Madeira, que historicamente afetam comunidades ribeirinhas, a infraestrutura viária e o patrimônio histórico-cultural de Porto Velho e municípios vizinhos. A ação do MPF visa implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas para reduzir os riscos e danos causados por eventos extremos, como as inundações.
Em março e abril deste ano, o rio Madeira atingiu níveis próximos ao de inundação, afetando diretamente 29 comunidades ribeirinhas e colocando outras 36 em estado de alerta. Os alagamentos causaram a interdição de trechos de rodovias federais, comprometendo o tráfego de veículos, o transporte de pessoas e o escoamento da produção. Diante desse cenário, o MPF destacou a necessidade urgente de ações de adaptação climática, como a elevação de trechos de vias, para garantir a segurança da população e a continuidade dos serviços de infraestrutura.
Recomendações
A primeira recomendação do MPF foi enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando a realização de obras de elevação nos trechos mais vulneráveis das BRs 425 e 364. Essas obras devem ser projetadas para níveis superiores à cheia histórica de 2014, quando o rio Madeira alcançou 19,7 metros em Porto Velho. O MPF também solicitou ao Dnit a apresentação de um cronograma de execução das obras e a elaboração de um estudo técnico para identificar outros pontos nas rodovias susceptíveis a alagamentos.
A segunda recomendação foi direcionada à prefeitura de Porto Velho e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o intuito de proteger o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), patrimônio histórico tombado localizado na região central de Porto Velho. O MPF requereu a elaboração de um plano emergencial para proteção, contenção e salvamento do acervo do complexo, com o apoio técnico do Iphan. O plano deverá incluir medidas específicas para diferentes níveis de elevação do rio, considerando também situações de inundação severa.
As recomendações estabelecem um prazo de 10 dias para que os órgãos informem se acatarão as medidas propostas. Caso aceitem, os destinatários terão até 60 dias para apresentar estudos técnicos, planos de ação ou cronogramas de execução. A falta de resposta poderá levar à adoção de medidas judiciais.
Essas ações fazem parte de um procedimento instaurado pelo MPF para monitorar e cobrar a implementação de medidas preventivas contra enchentes do rio Madeira, frente aos efeitos das mudanças climáticas e à necessidade de soluções estruturantes que protejam a população, as rodovias e o patrimônio cultural da região.
Procedimento Administrativo nº 1.31.000.001055/2024-91
