A licitação para conceder os serviços regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios de Rondônia foi declarada deserta nesta terça-feira (22). Nenhuma empresa apresentou proposta durante a sessão de recebimento dos documentos realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
O resultado ocorreu um dia após o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) autorizar a retomada do certame. Na segunda-feira (21), o presidente da Corte, desembargador Alexandre Miguel, suspendeu os efeitos de uma liminar que havia paralisado a concorrência e determinou o prosseguimento de todas as etapas previstas no edital.
A concorrência possui valor estimado de R$ 8.477.095.656,38 e prevê um contrato de concessão por 35 anos, além de uma outorga fixa mínima de R$ 567.651.414,08. O projeto tem como objetivo transferir à iniciativa privada a operação da infraestrutura de água e esgoto nos 40 municípios contemplados.
Nenhum envelope foi protocolado
As empresas interessadas deveriam entregar três volumes contendo garantia de proposta, documentos de representação, proposta comercial e documentação de habilitação. No entanto, o prazo foi encerrado às 12h01 sem o protocolo de qualquer envelope.
Diante da ausência de participantes, a Comissão de Contratação declarou oficialmente a licitação deserta e encerrou a sessão. O edital previa que a vencedora seria escolhida pelo critério combinado de menor tarifa e maior valor de outorga.
Próximos passos ainda não foram definidos
Apesar da liberação judicial permitir a continuidade do processo licitatório, a ata da sessão não estabelece qual será o destino da concessão após o fracasso da concorrência. O documento apenas registra a ausência de interessados e o encerramento oficial do procedimento.
