O Conselho Tutelar de Porto Velho emitiu uma nota de repúdio direcionada à Prefeitura de Porto Velho, em nome do prefeito Hildon Chaves, devido à ausência de pagamento do 13º salário a alguns conselheiros tutelares. A situação foi informada por terceiros, apontando que o pagamento será realizado em uma folha complementar, mas até o momento, não houve comunicação oficial nem emissão de contracheque.
A entidade destacou que, há mais de 10 anos, o pagamento integral do 13º salário sempre foi realizado em dezembro. A justificativa de “erro de sistema”, apresentada pela administração municipal, foi considerada incoerente, uma vez que outros servidores receberam normalmente.
Os conselheiros tutelares ressaltam que a falta do benefício afeta diretamente sua subsistência, já que o serviço exige dedicação exclusiva, com escala de plantão 24 horas, incluindo finais de semana e feriados. Além disso, a nota menciona que a gratificação natalina é garantida por leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal nº 575/2015.
O Conselho Tutelar reforça seu papel na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, lamentando que um órgão tão essencial enfrente esse tipo de desrespeito. A nota foi assinada por diversos conselheiros e está disponível para consulta oficial no portal da prefeitura.
A Prefeitura de Porto Velho ainda não se manifestou sobre o caso.
