A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em duas votações realizadas na segunda-feira (13), um pacote com 14 projetos de lei encaminhados pelo prefeito Léo Moraes voltados à valorização dos servidores públicos municipais. As matérias preveem a criação de gratificações, novas funções, transposição de servidores e melhorias salariais para diferentes categorias do funcionalismo.
Segundo a Prefeitura, as propostas foram elaboradas após reuniões e negociações com representantes das categorias, com o objetivo de atender demandas históricas dos servidores. As medidas deverão começar a ser implantadas a partir de outubro, após a sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.
Entre os principais avanços está a transposição dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o quadro municipal. O pacote também cria o Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Os profissionais da área odontológica também foram contemplados com a criação do Auxílio de Incentivo, que prevê gratificações de R$ 300 e R$ 500.
Outra medida aprovada concede gratificação de R$ 450 aos servidores que atuam na limpeza pesada com roçadeiras, conservação e manutenção do patrimônio público. Já os garis terão incorporada ao vencimento a gratificação de R$ 750, o que também impactará positivamente o cálculo da aposentadoria da categoria.
O pacote ainda atualiza o Auxílio de Atividades Específicas, destinado a agentes de educação ambiental, servidores da limpeza, secretários escolares, vigilantes e outras categorias. O benefício passa de R$ 300 para R$ 400, representando o primeiro reajuste desde 2013.
Também foi aprovada uma gratificação para motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais durante o exercício das atividades do município.
A sessão foi acompanhada por servidores de diversas categorias, que lotaram o plenário da Câmara Municipal e comemoraram a aprovação das propostas.
“Oje é um dia histórico para o funcionalismo. Estamos promovendo avanços esperados há décadas, sempre ouvindo as categorias, trabalhando em parceria e demonstrando que Porto Velho valoriza os seus servidores”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Após a aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município para que as medidas passem a vigorar conforme o cronograma estabelecido pela administração municipal.
