A Justiça Federal de Rondônia acatou o pedido do MPF e determinou, em caráter liminar, que a empresa Cairu Transportes suspendesse a saída de mercadorias e veículos de carga com excesso de peso. O descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil por infração.
Segundo o MPF, a empresa sediada em Porto Velho, não reincidiu no transporte irregular, com 41 autuações da PRF e 14 notificações do Dnit. A prática coloca em risco a segurança viária e danifica as rodovias. Antes da ação judicial, o MPF tentou um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa encontrou.
O MPF também pede que Cairu seja condenado a pagar indenização mínima de R$ 631 mil por danos materiais e R$ 2,2 milhões por danos morais coletivos.
