Servidores ativos do quadro administrativo do Ministério Público de Rondônia (MPRO) receberão um auxílio de R$ 10 mil em dezembro de 2026. A concessão foi autorizada por uma lei sancionada pelo governador em exercício, Alex Redano (Republicanos), e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
O valor tem natureza indenizatória e, por isso, não será incorporado à remuneração dos servidores. Também não poderá ser utilizado no cálculo de vantagens pessoais ou de aposentadorias.
O pagamento será feito em parcela única. A medida também beneficia funcionários de outros órgãos públicos que estejam cedidos ao MPRO. Já os servidores da instituição que estiverem trabalhando em outros órgãos não terão direito ao auxílio.
A liberação dos R$ 10 mil está condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento do próprio Ministério Público. A legislação estabelece ainda que o pagamento não poderá prejudicar a execução dos programas considerados prioritários pela instituição.
