A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), esclareceu que receitas médicas emitidas por profissionais da rede privada têm validade para a retirada de medicamentos gratuitos nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), desde que os itens estejam disponíveis na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
A medida elimina a necessidade de o paciente passar por uma nova consulta no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para transcrever um receituário, garantindo mais agilidade e reduzindo a burocracia no acesso aos tratamentos.
Para retirar o medicamento, o usuário deve apresentar a receita médica original, dentro do prazo de validade e prescrita pelo nome genérico da substância, além de um documento oficial com foto e o Cartão do SUS ou CPF.
FarmaPub permite consultar o estoque em tempo real
A Semusa orienta que a população utilize o FarmaPub antes de ir até uma unidade de saúde. A plataforma digital informa quais medicamentos estão disponíveis e em qual UBS eles podem ser encontrados, evitando deslocamentos desnecessários.
Controle especial e medicamentos de alto custo
Os medicamentos de controle especial, como psicotrópicos, continuam sujeitos às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com apresentação das receitas específicas e retenção de uma das vias.
Já os medicamentos de alto custo ou que não integram a Remume não são fornecidos diretamente pelas farmácias municipais. Nesses casos, o paciente deve protocolar um pedido administrativo junto ao Governo de Rondônia ou ao Ministério da Saúde.
