A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, que debateu os impactos dos embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre propriedades rurais do estado.
A iniciativa integra a Diligência Externa da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Embargos de Terras (CRATerras), presidida pelo senador Jaime Bagattoli, que busca ouvir produtores e autoridades para avaliar os efeitos econômicos e sociais das medidas.
Durante sua fala, a deputada Cristiane Lopes destacou a gravidade da situação e a necessidade de uma atuação mais equilibrada. Segundo ela, as ações do Ibama têm sido conduzidas sem notificação pessoal aos produtores, desconsiderando as peculiaridades da realidade fundiária da região Norte.
“Em muitos casos, os produtores sequer têm acesso adequado à internet ou meios de comunicação para tomar conhecimento da medida dentro do prazo estipulado. Isso viola o contraditório, a ampla defesa e a boa-fé administrativa”, afirmou Cristiane Lopes.
A parlamentar alertou que os embargos, além de afetarem diretamente os pequenos produtores, comprometem o desenvolvimento do agronegócio, o abastecimento alimentar e a economia dos municípios.
