O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou nesta 3ª feira (29.abr.2025) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo por ter ironizado mulheres trans durante discurso na Câmara, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023. O congressista disse que recorrerá.
Em sua decisão, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia, mas pode ser limitada quando usada para incitar “conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”. Leia a íntegra do documento (PDF – 264 kB)….
A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades afirmam que o congressista agiu de “maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘deputada Nikole’”. Segundo as organizações, o episódio configurou “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+”.
A juíza também afirmou que, mesmo sem termos ofensivos explícitos, o discurso mantinha caráter discriminatório ao ridicularizar a transição de gênero com o uso de uma peruca e ao sugerir que a presença de mulheres trans ameaça a segurança e liberdade de mulheres cis.
Fonte: Poder 360
